DIREITO DE AUTOR - Um direito postergado

A problemática da gestão dos direitos de autor e conexos em Angola foi até aqui tratada com tal trivialidade, que a maior parte dos detentores dos meios de comunicação, e outros usuários das nossas obras acham patética a nossa reivindicação de direito a percepção peculiar pelo uso das mesmas.

A situação é tão caricata como deprimente.

Por um lado andam por aí alguns urubus a deleitarem-se e a enriquecerem-se com o nosso trabalho, enquanto, por outro lado e por cima do que é nosso, andam uns tantos “malabaristas”, a tratarem-nos como pedintes e indigentes, qual escória social improdutiva.

É com a intenção de esbater tal situação que o poder executivo angolano se decidiu pela atribuição de uma pensão vitalícia aos artistas angolanos com mais de 60 anos ou 35 anos de carreira, a maior parte deles espencados a meio de turbulentas engenharias de sobrevivência, estranhas ao seu métier. Um Bem haja, à sábia decisão governamental!

Hoje, pode, entretanto, o quadro ser invertido se aos sinais de mudança, dados pelo executivo, se juntar uma força, organizada, da Classe Artística, que diga-se de passagem, sempre se manteve distanciada do processo, descontando-se as opacas tentativas que se conhecem.

Nós, os principais interessados nesse dossier, precisamos de nos organizar, para que possamos intervir na revitalização desse processo, de modos que ele redunde numa gestão eficiente dos direitos autorais em Angola.

Direitos autorais, entendido aqui, como os nossos direitos de autor e os que lhe são conexos.

Infelizmente a nossa classe artística é ainda insuficientemente coesa e esclarecida, e profusamente prejudicada pela falta de cultura ao direito autoral no País.

Organizarmo-nos em associações para defendermos os nossos direitos de autor é um imperativo, para a nossa afirmação social e económica, e concomitantemente para a nossa dignidade.

Nós precisamos urgentemente de constituir uma associação capaz de dialogar com a sociedade e negociar os nossos interesses, nesse capítulo, com o governo.

Pertence-nos os direitos morais e patrimonias das obras que criamos. Somos por isso titulares de direitos de autor. Colocar as nossas obras a disposição das sociedades e dos Povos que conformam o Mundo, defendendo os direitos a elas subjacentes é também exercitar o direito do usufruto resultante da globalização e da cidadania.

Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis. Entre eles podemos destacar os seguinte:

- O direito de reivindicar a autoria da obra a qualquer momento;
- O direito de ter o seu nome ou pseudónimo colocado na sua obra;
- O direito de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando esse se encontre legitimamente em poder de outra pessoa;
Sobre os direitos patrimoniais podemos destacar os seguintes:
- O direito de fazer depender da autorização prévia e expressa do autor, a reprodução parcial ou integral da sua obra, a sua inclusão em fonogramas ou em produção audiovisual;
- Devidos direitos autorais pela retransmissão das obras em estabelecimentos comerciais, Rádios, TV , internet, etc.,no interior ou exterior do País.
- O direito de colocar a sua obra à disposição do público, a título oneroso ou gratuíto.
- O direito de fiscalizar a quantidade de exemplares que são reproduzidos, da sua obra.
Estes são só alguns (muito poucos) dos direitos morais e patrimoniais que usufruimos das nossas obras.
Podemos contudo daí depreender o quão ainda temos de fazer para que tenhamos uma organização moderna, com um banco de dados que garanta eficácia, eficiência e transparência no seu funcionamento.
E, nada de retóricas!
Quando somos exortados a inscrevermos as nossas letras e músicas numa dada instituição que se diz vocacionada para gerir os nossos direitos de autor, o que nos anima a fazê-lo é sabermos que tal acto resultará na obtenção dos devidos dividendos pelo uso, aqui e no estrangeiro, dessas mesmas letras e ou músicas, nas rádios, em shows, na televisão, nos comicios, etc. etc. Quando isso não acontece, a montanha acaba por parir um rato e tornam as nossas expectactivas infecundas.
Não podemos continuar incrédulos, anestesiados e deixar rolar a roleta russa, que, por cima do nosso trabalho, vai pondo as nossas cabeças a prémio.
Definitivamente é necessário garantirmos que a defesa dos nossos interesses no dominio dos direitos de autor, seja feita sem rodopios, aqui e acolá. de modos a que passemos a receber o que nos é devido.

O direito de autor é um direito privado.
Queremos pagamentos devidos e sistemáticos pelo uso das nossas obras, jà!

Belmiro Carlos
Setembro de 2009