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terça-feira, 13 de março de 2018

OS DESCOMPASSOS
DO COMPASSO DAS ARTES
NO  ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2018


A proposta de despesas do OGE para 2018 é no valor de 9 685 550 810 785,00 kz, com uma afectação de 2 593 896 903,00 kz (cerca de dez milhões de euros) para a Cultura, (0,00%).

O OGE para 2018 tem mais de uma centena  de Programas de Promoção, Fomento, Modernização, Reabilitação, enfim... para todos os gostos e feitios.

Mas, e para desgraça dos artistas,  nele não consta nenhum Programa específico de Promoção, Desenvolvimento e Fomento das Artes, como acontece com os desportos que, só para o  Desenvolvimento e Promoção lhe é disponibilizada a fatia de  5.328.643.534,00 kz. Mais do que o Orçamento total de despesas da Cultura.

Na verdade as acções e o valor projectados para o fomento, promoção e desenvolvimento da Cultura, no seu todo, para além de reflectir as sérias dificuldades económicas que vive o País também deixa transparecer o modo errado como ainda as nossas autoridades encaram o factor Cultura no conjunto das premissas para o alavancar e  a diversificação da nossa economia.

Esse paupérrimo  Orçamento evidência mesmo a falta de  habilidade das nossas autoridades para pôr em marcha,  na  prática,  acções susceptíveis de debelar  , de facto, numa perspectiva de curto/médio prazo e de crescimento sustentado, os estragos sociais e económicos  que, no dia a dia, marcam negativamente a vida dos artistas angolanos, mergulhados numa inglória luta contra  o  desemprego e de apelos no deserto para a criação das famigeradas infra-estruturas artístico-culturais, praticamente  inexistentes em todo o País.

Assim, com esse Orçamento de 2018 não podemos dizer que a sobrevivência do Ministério da Cultura, no quadro do emagrecimento dessa nova máquina governativa, tenha representado uma vitória real para a Classe artística angolana, uma vez que pelo volume e qualidade dos serviços projectados no âmbito da Cultura, o MINCULT mas parece um ente governamental apenas mantido por conveniências escusas.

Para confirmação ou não da nossa tese resta esperar pelo modus operandis  que o Estado vai adoptar  para a descodificação e implementação eficiente do Programa de Implementação do Sistema de Centros Culturais (1 191 187 986,00), do Programa de Implementação do Sistema Nacional de Programas Culturais Municipais ( 568 949 179,00) , da Promoção e Fomento das Actividades Artísticas e Culturais (40 906 683,00), da Promoção da Investigação no Dominio da Cultura(1 546 771 549,00),, sem incluir a “científica”(140 543 000,00), e da Administração e Gestão da Politica e do Desenvolvimento Cultural Nacional (1 643 530 793,00).

É essa, lamentavelmente, a espinha dorsal do Programa de governação das artes no nosso País, que nem chega a 1% do OGE. É esse o projecto de governação de um dos veiculos mais eficientes para o fortalecimento do sentimento patriótico duma Nação em que, como a nossa, subjazem esteriótipos susceptíveis de pôr em causa os pilares da sua sustentação.

Não há assim mais dúvidas de que a gestão da Cultura precisa de se requalificar e se redefinir em termos  das orientações estratégicas e das competências , de modos a ajustar-se às reais necessidades dos diferentes sectores dos fazedores da arte, nessa fase do nosso desenvolvimento. O actual modelo está caduco.

Olhando para os números, em euros, do Orçamento da Cultura de alguns Países irmãos , compreende-se melhor a profundidade da nossa frustração: Brasil: 170 milhões;  Africa do Sul: 150 milhões ; Portugal: 144 milhões ;Moçambique 7 milhoes .

Em Angola, os artistas não poderão de maneira alguma estar e viver felizes com o Orçamento proposto pelo novo Executivo.

De acordo com gente que sabe do assunto ,. “a crise não pode impedir o sector cultural de trabalhar. Ao contrário, precisa trabalhar cada vez mais, porque o que pode nos salvar dessa situação constrangedora que o país está vivendo é a arte, a cultura”.

E,  a necessidade do suporte do Estado aos fazedores da Cultura é inquestionável, conforme atesta a Ministra da Cultura Sul Africana: “...todos devemos aos nossos artistas, uma profunda dívida de gratidão por seus serviços. As homenagens não podem apenas assumir a forma de palavras proferidas nos seus funerais. Há uma prática cruel de não apreciá-los enquanto ainda estão vivos. Uma sociedade não pode ser chamada de uma sociedade atenciosa se não se importa com as suas lendas”.


Belmiro Carlos
Músico e compositor
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DIREITOS DE AUTOR EM ANGOLA HA 28 ANOS ENCUBADOS NA INÉRCIA DO ESTADO E NA PASSIVIDADE DO ARTISTA




O alheamento dos artistas angolanos à discussão do OGE foi um inquietante sinal de desapurada competência de mobilização das suas associações, e de fatal  incompreensão dos mesmos, do mais importante e soberano momento, para exercerem a real defesa dos seus superiores interesses, junto do Estado Angolano.
Lamentavelmente, há muito que esse mal faz já morada na vida dos artistas angolanos ,  e é  bem exemplo disso a problemática da gestão dos direitos de autor em Angola.
Desde Março de 1990 que existe em  Angola legislação sobre direitos de autor, e pasmem-se até hoje, 28 anos passados,  não se faz a gestão dos direitos de autor no País, salvo pontuais e efémeros momentos em que de vara curta se cutucou o Estado, e esse pareceu anuir a cobrança para logo a seguir inventar barreiras e emperrar o processo.
Há cerca de 1 ano elaboramos um texto em que culpabilizávamos o Estado pela desorganização do ambiente artístico nacional e concomitantemente pelo desemprego, desintegração social e económica do Artista angolano, por omissão na aplicação das Leis que produziu para a gestão da Cultura nacional.

No ano passado, num texto intituladoText Box:  “ Diversionismo na Gestão da Propriedade Intelectual” lamentávamos que , apesar da Lei , os artistas viam as suas obras vilipendiadas, violadas, usurpadas e o produto económico das mesmas   arrogante e fraudulentamente sonegado, com o apoio do Estado que ia cedendo direitos de exploração à terceiros, sem acautelar os interesses dos autores.

Lamentamos ainda que, enquanto isso, o Estado queimava tempo e dinheiro em acções colaterais que não eram na verdade impactantes para acelerar a solução, de facto e de juri, do problema da gestão dos direitos de autor, em Angola.

Hoje  , 28 anos depois de se legislar sobre direitos de autor nesse País e 4 anos depois da promulgação da última versão sobre a mesma matéria, aí está a verdade, nua e crua.


Não se faz gestão de direitos de autor em Angola, porque o Estado não aprovou ainda o Tarifário de Cobrança , (embora a UNAC-SA tenha há mais de 2 anos avançado com uma proposta).
Não se conhece nenhuma iniciativa do Estado no sentido de  regular sobre a gravação e registo das emissões dos operadores de Radio e TV (como acontece noutras paragens) de modos  a garantir o envio de playlists das obras e fonogramas difundidos às Entidades de Gestão Colectiva, indicando o título da obra, o intérprete , o executante, o produtor e outros elementos necessários a classificação e distribuição dos direitos, para evitar bagunça na hora de remunerar os artistas.
Não há Regulamento do Direito de Compensação por Cópia Privada prevista na Lei dos Direitos e Autor e Conexos. Disso nem sequer se fala! Talvez a partir de agora e por força do nosso clamor, iremos assistir o desfilar de mais algumas ambíguas peças do obscuro labarinto por que caminha o esforço do Estado na gestão dos direitos de autor em Angola  .
Como se vê o próprio Estado que garante a livre constituição de entidades de gestão colectiva, para a defesa dos direitos de autor e conexos, nos termos da Lei, trava o funcionamento das mesmas, igualmente nos termos dessa Lei, por inacção.
Tudo isso deixa claro que, o nível de “consciência de Classse” dos nossos Artistas precisa urgentemente de ser elevada, para que seja ela mesma a lutar , a reivindicar directamente, os seus direitos profissionais e de cidadania, ao invés de afiança-los à terceiros cuja motivação para a causa normalmente fica aquém do desejado.

Belmiro Carlos
Músico e compositor
(Publicado na imprensa em Março/2018)

sábado, 3 de fevereiro de 2018

OS DESCOMPASSOS DO COMPASSO DAS ARTES NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2018



A proposta de despesas do OGE para 2018 é no valor de 9 685 550 810 785,00 kz, com uma afectação de 2 593 896 903,00 kz (cerca de dez milhões de euros) para a Cultura, (0,00%).

O OGE para 2018 tem mais de uma centena  de Programas de Promoção, Fomento, Modernização, Reabilitação, enfim... para todos os gostos e feitios.

Mas, e para desgraça dos artistas,  nele não consta nenhum Programa específico de Promoção, Desenvolvimento e Fomento das Artes, como acontece com os desportos que, só para o  Desenvolvimento e Promoção lhe é disponibilizada a fatia de  5.328.643.534,00 kz. Mais do que o Orçamento total de despesas da Cultura.

Na verdade as acções e o valor projectados para o fomento, promoção e desenvolvimento da Cultura, no seu todo, para além de reflectir as sérias dificuldades económicas que vive o País também deixa transparecer o modo errado como ainda as nossas autoridades encaram o factor Cultura no conjunto das premissas para o alavancar e  a diversificação da nossa economia.

Esse paupérrimo  Orçamento evidência mesmo a falta de  habilidade das nossas autoridades para pôr em marcha,  na  prática,  acções susceptíveis de debelar  , de facto, numa perspectiva de curto/médio prazo e de crescimento sustentado, os estragos sociais e económicos  que, no dia a dia, marcam negativamente a vida dos artistas angolanos, mergulhados numa inglória luta contra  o  desemprego e de apelos no deserto para a criação das famigeradas infra-estruturas artístico-culturais, praticamente  inexistentes em todo o País.

Assim, com esse Orçamento de 2018 não podemos dizer que a sobrevivência do Ministério da Cultura, no quadro do emagrecimento dessa nova máquina governativa, tenha representado uma vitória real para a Classe artística angolana, uma vez que pelo volume e qualidade dos serviços projectados no âmbito da Cultura, o MINCULT mas parece um ente governamental apenas mantido por conveniências escusas.

Para confirmação ou não da nossa tese resta esperar pelo modus operandis  que o Estado vai adoptar  para a descodificação e implementação eficiente do Programa de Implementação do Sistema de Centros Culturais (1 191 187 986,00), do Programa de Implementação do Sistema Nacional de Programas Culturais Municipais ( 568 949 179,00) , da Promoção e Fomento das Actividades Artísticas e Culturais (40 906 683,00), da Promoção da Investigação no Dominio da Cultura(1 546 771 549,00),, sem incluir a “científica”(140 543 000,00), e da Administração e Gestão da Politica e do Desenvolvimento Cultural Nacional (1 643 530 793,00).

É essa, lamentavelmente, a espinha dorsal do Programa de governação das artes no nosso País, que nem chega a 1% do OGE. É esse o projecto de governação de um dos veiculos mais eficientes para o fortalecimento do sentimento patriótico duma Nação em que, como a nossa, subjazem esteriótipos susceptíveis de pôr em causa os pilares da sua sustentação.

Não há assim mais dúvidas de que a gestão da Cultura precisa de se requalificar e se redefinir em termos  das orientações estratégicas e das competências , de modos a ajustar-se às reais necessidades dos diferentes sectores dos fazedores da arte, nessa fase do nosso desenvolvimento. O actual modelo está caduco.

Olhando para os números, em euros, do Orçamento da Cultura de alguns Países irmãos , compreende-se melhor a profundidade da nossa frustração: Brasil: 170 milhões;  Africa do Sul: 150 milhões ; Portugal: 144 milhões ;Moçambique 7 milhoes .

Em Angola, os artistas não poderão de maneira alguma estar e viver felizes com o Orçamento proposto pelo novo Executivo.

De acordo com gente que sabe do assunto ,. “a crise não pode impedir o sector cultural de trabalhar. Ao contrário, precisa trabalhar cada vez mais, porque o que pode nos salvar dessa situação constrangedora que o país está vivendo é a arte, a cultura”.

E,  a necessidade do suporte do Estado aos fazedores da Cultura é inquestionável, conforme atesta a Ministra da Cultura Sul Africana: “...todos devemos aos nossos artistas, uma profunda dívida de gratidão por seus serviços. As homenagens não podem apenas assumir a forma de palavras proferidas nos seus funerais. Há uma prática cruel de não apreciá-los enquanto ainda estão vivos. Uma sociedade não pode ser chamada de uma sociedade atenciosa se não se importa com as suas lendas”.


Belmiro Carlos
Músico e compositor


quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

OS HANDICAPS À GESTÃO DOS DIREITOS DE AUTOR EM ANGOLA

Text Box:

O direito de autor em Angola é constitucionalmente consagrado e
protegido por Lei.

Então por que carga d’água é que continuam os artistas em Angola a vêr navios, quando toca a hora de retalhar o bolo que gera   a sua actividade criativa ?

As experiências acumuladas no decurso desses longos anos em que navegamos nesse turbulento e insinuoso percurso  permite aferir com bastante propriedade que, o direito de autor em Angola continua a ser uma miragem porque estamos colectivamente equivocados e desnorteados , e, por isso,   presos em terreno movediço , numa frustrante e dolorosa inércia.

Porquê?

Primeiro: Porque , para fazer gestão colectiva . coerente e eficiente, de direitos de autor dos músicos, dançarinos, teatristas, escritores, pintores e conexos, simultaneamente, implica a implantação de subsistemas organizativos correspondentes, com a respectiva mobilização de equipamentos e  de meios financeiros e humanos. Isso custa muito caro, para além de uma  complexa e gigantesca máquina administrativa. Isso nunca foi possível fazer-se em Angola.


Segundo: Porque os actuais modelos de representação da Classe artística, em matéria de direitos de autor, estão hoje, saturados e obsoletos.

Os modelos actuais foram concebidos num ambiente político e cultural diferente, onde imperava o Estado providência e uma percepção económica híbrida dos valores artístico-culturais.

Daí que os artistas tenham sido todas colocadas no mesmo saco, sem ter em conta as especificidades das suas subclasses artísticas , nem os critérios de mérito profissional.

Terceiro: Porque, não há em angola um ambiente estruturante organizativo eficiente, capaz de despertar e amadurecer a Classe artística e a sociedade, e tornar o nosso Estado mais enérgico e profícuo , no sentido da promoção e defesa efectiva dos  interesses dos artistas, em matéria dos direitos de autor. Daí que, paradoxalmente, uns tantos abutres vão debicando e se enchendo  do trabalho criativo do artista em Angola, enquanto a esses é-lhes reservado um futuro incerto e de indigência social.

Falhamos !

Temos de reabrir e refrescar as nossas mentes , para  corajosamente revêr os princípios associativos herdados da velha conjuntura, para que nos livremos de associações mancas, onde a equidade, e outros valores associativos não podem fazer morada , por choque de interesses e sobreposição voluntária ou involuntária de uns Grupos sobre os outros.

Os artistas precisam  de ser mais actuantes e eficientes , na defesa dos seus interesses em matéria de gestão dos seus direitos de autor.

Para já e por tudo que ficou dito, à semelhança do que acontece noutras paragens do mundo , os músicos, os pintores, os escritores, os dançarinos e os teatristas deverão ter as suas próprias organizações para gerir os  direitos  de autor dos seus membros. Inspiremo-nos na SACEM (uma das maiores EGC do mundo) e de muitos exemplos em  África, e porque não em Portugal e Brasil.




Belmiro Carlos (Nito)

Músico e compositor