ESTADO ANGOLANO EM ROTA DE COLISÃO COM A CONSTITUIÇÃO E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE GESTÃO DOS DIREITOS DE AUTOR

O Direito de Autor é o ramo do Direito  Civil, que regula as relações jurídicas advindas da criação e da utilização econômica de obras intelectuais estéticas , relativas a literatura, as artes e as ciências que visam o deleite, a beleza, a sensibilização, o aperfeiçoamento intelectual, e os prazeres da alma.

Nos termos da Constituição, da Lei que regula a gestão dos direitos de autor em Angola, e no das Convenções Internacionais, o Autor é o único que pode explorar a sua obra, gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes dela ou ceder os direitos de exploração a terceiros. Trata-se de um direito privado!

Assim, só podemos falar em gestão de direitos de autor em Angola se existir uma ou mais entidade de gestão colectiva, isso é inegociável, em Estado democrático e de direito

Ao Estado cabe somente criar as condições ideais para que tal desiderato se atinja.

Por isso o MINCULT não pode fazer uma fuga pra frente e tentar substituir-se aos artistas nessa matéria, como parece pretender fazer.

O Estado angolano tem de ser perspicaz e resolver esse vazio que se vive no momento no País. Ou resolve o problema da UNAC, ou estimula a criação de uma nova Entidade de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e Conexos.

Não pode o novo Estado angolano mostrar-se com apetites que num passado recente congelou o exercício da cidadania também no seio da Classe artística , introduzindo princípios de mercado nada republicanos.

A gestão da Cultura, em Angola, precisa de se requalificar e se redefinir em termos  das orientações estratégicas e das competências , de modos a ajustar-se às reais necessidades dos diferentes sectores dos fazedores da arte, nessa fase do nosso desenvolvimento. O actual modelo está caduco !

Será mesmo que o Ministério da Cultura com a realização desses seminários nacionais  e internacionais sobre os direitos de autor, procura inteligência para tornar efectiva e funcional o sistema nacional de direitos de autor , ou estamos simplesmente em presença de mais despesismos de Estado?

Inverta-se a pirâmide por favor !!!

Belmiro Carlos (Nito)

Músico e compositor